Termos de Uso

1. Quem somos e aceite destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site nandamac.com e de seus subdomínios — incluindo, sem limitação, lp.nandamac.com (páginas de captura e vendas) e pay.nandamac.com (checkout) —, bem como a aquisição dos produtos e serviços digitais neles ofertados (em conjunto, a “Plataforma”), operados por Nanda Mac Media Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.628.579/0001-44, com sede em Rua Príncipe Humberto, nº 112, Sala 44, Edifício Vancouver, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.725-200 (“Nanda Mac”, “nós”).

Ao acessar a Plataforma, realizar cadastro ou concluir uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Produtos: os produtos e serviços digitais ofertados pela Nanda Mac, incluindo (i) a Imersão Consultório High Ticket, evento online ao vivo, nas modalidades de ingresso Essencial e Premium; (ii) cursos online, como o programa Mac Doctors; e (iii) programas de mentoria e acompanhamento.
• Área de Membros: ambiente digital de acesso restrito onde são disponibilizados os conteúdos dos Produtos, hospedado em plataforma de terceiro contratada pela Nanda Mac.
• Usuário: toda pessoa que acessa a Plataforma, cadastra-se ou adquire um Produto.

3. Objeto e natureza dos Produtos

Os Produtos têm natureza educacional e informativa, voltados à gestão, posicionamento, marketing e precificação de consultórios e negócios de profissionais de saúde. Os Produtos não constituem consultoria individualizada (salvo quando expressamente contratada), não configuram aconselhamento clínico, médico, jurídico, contábil ou financeiro, e não substituem a atuação de profissionais habilitados nessas áreas.

Cabe exclusivamente ao Usuário, profissional de saúde, observar as normas éticas e regulamentares de seu conselho de classe (CFM, CFO, CFP, CFN, COFFITO, CFFa, CFMV, entre outros), inclusive quanto a publicidade profissional, ao aplicar qualquer conteúdo aprendido.

4. Cadastro e conta

Para adquirir Produtos e acessar a Área de Membros, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo nome completo, e-mail, telefone e profissão. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

A conta e o acesso aos Produtos são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar login e senha com terceiros.

5. Compra, preços e pagamento

As condições comerciais de cada Produto (preço, formas e condições de pagamento, bônus e prazos) são as exibidas na página de oferta e no checkout no momento da compra, e prevalecem sobre qualquer material anterior.

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Nanda Mac não armazena dados completos de cartão de crédito. Compras por cartão estão sujeitas à análise e aprovação do emissor e das ferramentas antifraude; em caso de reprovação, a compra não será concluída.

No pagamento parcelado, eventuais encargos de parcelamento são informados no checkout antes da confirmação. A confirmação de compras via Pix ocorre após a identificação do pagamento.

O acesso ao Produto é liberado após a confirmação do pagamento, mediante instruções enviadas ao e-mail cadastrado. A emissão do documento fiscal correspondente ocorre conforme a legislação aplicável.

Programas de mentoria e acompanhamento, por sua natureza e valor, são formalizados por instrumento contratual próprio, que prevalecerá sobre estes Termos naquilo que for específico.

6. Ofertas complementares (order bump e upsell)

Durante ou imediatamente após a compra, poderão ser apresentadas ofertas complementares opcionais. Tais ofertas são sempre facultativas, com preço e condições claramente informados antes da confirmação, e seguem as mesmas regras de pagamento, arrependimento e reembolso destes Termos.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

O pedido de arrependimento deve ser enviado ao canal ajuda@nandamac.com, a partir do e-mail cadastrado na compra, informando os dados do pedido. O prazo de estorno depende do meio de pagamento e das instituições envolvidas (em compras no cartão, o estorno é lançado pela operadora nas faturas seguintes).

Garantias de satisfação adicionais, quando ofertadas para determinado Produto, serão descritas na respectiva página de oferta, com prazo e condições próprios, e não reduzem o direito legal de arrependimento.

Exercido o arrependimento ou a garantia, o acesso do Usuário ao Produto e à Área de Membros será encerrado.

8. Acesso à Área de Membros

8.1. O acesso aos conteúdos é disponibilizado na Área de Membros, mediante login individual, e pode incluir aulas gravadas, transmissões ao vivo, materiais de apoio e atualizações.

8.2. Salvo indicação diversa na página de oferta, o prazo de acesso a cada Produto é de 12 (doze) meses contados da liberação. Após o término do prazo, o acesso poderá ser renovado conforme condições vigentes à época.

8.3. A Nanda Mac poderá realizar manutenções, atualizar conteúdos e substituir a plataforma de hospedagem da Área de Membros, preservando o acesso do Usuário ao conteúdo contratado durante o prazo de vigência.

8.4. O acesso poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação destes Termos, especialmente das cláusulas 4, 9 e 10.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma e dos Produtos — incluindo aulas, vídeos, textos, métodos, frameworks, apresentações, materiais de apoio, marcas, logotipos e identidade visual (incluindo as marcas Nanda Mac, Consultório High Ticket e Mac Doctors) — é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial e pertence à Nanda Mac ou a seus licenciantes.

A compra de um Produto concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo, exclusivamente para uso próprio e fins educacionais. É expressamente vedado:

• Gravar, baixar (fora das funcionalidades oferecidas), copiar, reproduzir ou capturar telas de aulas e materiais;
• Compartilhar, ceder, revender, alugar ou disponibilizar o conteúdo ou as credenciais de acesso a terceiros, a qualquer título;
• Utilizar o conteúdo para criar produtos, cursos ou treinamentos concorrentes, ou para exibição pública;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas dos materiais.

A violação desta cláusula autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso dos valores pagos pelo período já usufruído, além da adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive indenizatórias.

10. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé e de acordo com a lei, sendo vedado: praticar ofensas, assédio ou discriminação em ambientes de interação (aulas ao vivo, comunidades e grupos); publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a Plataforma; e tentar burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso.

11. Resultados e isenção de garantias

Os Produtos apresentam métodos, estratégias e estudos de caso. Resultados relatados por alunos e clientes são exemplos reais, porém individuais, e não constituem promessa ou garantia de resultado, faturamento ou desempenho específico. Os resultados de cada Usuário dependem de fatores fora do controle da Nanda Mac, como dedicação, contexto de mercado, especialidade e execução.

A Plataforma e os conteúdos são fornecidos no estado em que se encontram, podendo passar por indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenção, atualizações ou falhas de serviços de terceiros (hospedagem, transmissão, pagamento), que serão corrigidas em prazo razoável.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e sem afastar direitos que a lei assegura ao consumidor —, a Nanda Mac não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos.

13. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, inclusive plataformas de pagamento, área de membros e aplicativos de mensagens. A Nanda Mac não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, e a inclusão de um link não implica endosso.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado na Plataforma é regido pela Política de Privacidade, disponível na Plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada na Plataforma, com a data de atualização. Alterações relevantes que afetem compras já realizadas serão comunicadas ao e-mail cadastrado.

16. Atendimento e comunicações

O canal oficial de atendimento é o e-mail ajuda@nandamac.com. Comunicações da Nanda Mac ao Usuário serão feitas pelos dados de contato informados no cadastro, sendo responsável o Usuário por mantê-los atualizados.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, na forma da lei.